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As regras e os princípios sustentam a administração pública, direcionando seu caminho. Marque a opção que descreve o princípio que indica que o gestor público deve seguir o que descreve a lei, a jurisprudência, certamente o que a lei determina:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Legalidade.

Gabarito: letra B.

 

O Princípio da Legalidade é um dos princípios fundamentais, não só do Direito Administrativo, mas de todo o Direito Público.

 

Ele estabelece que a administração pública deve atuar dentro dos limites da lei, respeitando e obedecendo a ordem jurídica estabelecida. Isso significa que todos os atos praticados pela administração pública devem estar em conformidade com as normas legais vigentes, tanto em nível constitucional quanto infraconstitucional. 

 

Em relação às demais afirmativas, vamos esclarecer.

 

- Não existem os princípios da "Soberania", "Partidário" ou "Cidadania", letras C,E.

 

OBS.: quando digo que não existe o princípio da Soberania, me refiro aos princípios da Administração Pública. Óbvio que a Soberania existe, mas não ela não está no conjunto de princípios aplicáveis à Administração, segundo a doutrina do Direito Administrativo.

 

Moralidade (letra B): é o princípio estabelece que a administração pública deve pautar suas ações e decisões não apenas de acordo com as normas legais, mas também com padrões éticos e morais de probidade, honestidade, lealdade e boa-fé, garantindo assim a legitimidade e a confiança nas instituições governamentais.

 

Espero ter ajudado.

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