O princípio da eficiência aplicado à administração pública passou a fazer parte da Constituição Brasileira a partir do ano de 1998, com a Emenda Constitucional nº 19 (Art. 37 da CF/ 88). Sobre esse princípio, é correto afirmar que

A alternativa correta é letra D) pressupõe a realização das atividades e serviços públicos com maior presteza, qualidade e proficiência, evitando desperdícios de qualquer natureza.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, o princípio da eficiência pressupõe a realização das atividades e serviços públicos com maior presteza, qualidade e proficiência, evitando desperdícios de qualquer natureza. De fato, observe que o princípio da eficiência busca otimizar o aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes, independentemente de critérios políticos, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 229):

Busca-se o atingimento de objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, melhorando a relação custo/beneficio da atividade da administração. O administrador deve sempre procurar a solução que melhor atenda ao interesse público, levando em conta o ótimo aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes. Eficiência tem como corolário a boa qualidade.

Portanto, gabarito LETRA D.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

a)  direciona-se à busca por lucro na administração pública, que deve estar acima de qualquer outro objetivo.

Incorreto. Pelo contrário, não pode haver busca por lucro na Administração Pública, devendo o interesse público prevalecer sobre o interesse privado do lucro.

b)  tem como efeito a superação definitiva dos demais princípios constitucionais: impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade.

Incorreto. Na verdade, há uma convivência harmônica entre princípios, pois o princípio da eficiência veio a somar com os demais e não superá-los.

c)  coloca como prioridade os resultados de natureza quantitativa em detrimento dos qualitativos, como a rentabilidade social.

Incorreto. Conforme vimos, o princípio da eficiência pressupõe a realização das atividades e serviços públicos com maior presteza, qualidade e proficiência, ou seja, a qualidade é fator importante para a obediência do princípio da eficiência.

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA D.