Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Só é permitido fazer o que a lei autoriza.
II. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
- A) Ambas afirmativas se referem ao mesmo princípio.
- B) A afirmativa I refere-se ao Princípio da Moralidade e a afirmativa II refere-se ao Princípio da Eficiência.
- C) A afirmativa I refere-se ao Princípio da Legalidade e a afirmativa II refere-se ao Princípio da Eficiência.
- D) A afirmativa I refere-se ao Princípio da Legalidade e a afirmativa II não se refere a nenhum princípio da Administração Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) A afirmativa I refere-se ao Princípio da Legalidade e a afirmativa II refere-se ao Princípio da Eficiência.
Gabarito: LETRA A.
A questão versa sobre os Princípios da Administração Pública.
Sobre o tema, vamos analisar as afirmativas e identificar qual o princípio que está representado em cada uma delas:
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. A administração pública só poderá fazer o que a lei permitir ou determinar. A administração, portanto, não poderá agir sem a permissão da lei, ou criar direitos ou deveres novos por meio de mero ato administrativo. Assim, toda atuação da administração pública está pautada na lei, tendo a administração que respeitar a estrita observância a norma legal.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Esse princípio impõe à administração pública o dever de atender satisfatoriamente os administrados (povo) e ao administrador (agente público) fazer o melhor como profissional. Enseja que a administração pública alcance os melhores resultados utilizando os menores esforços possíveis.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA C: A afirmativa I refere-se ao Princípio da Legalidade e a afirmativa II refere-se ao Princípio da Eficiência.
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