O princípio da administração pública que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional é chamado:
- A) Princípio da Eficiência.
- B) Princípio da Publicidade.
- C) Princípio da Legalidade.
- D) Princípio da Impessoalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Princípio da Eficiência.
Gabarito: LETRA A.
A questão trata sobre os Princípios da Administração Pública.
Vamos analisar o trecho citado pela banca:
"O princípio da administração pública que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional (...)"
Perceba que os trechos destacados nos remetem ao PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Tal princípio impõe à administração pública o dever de atender satisfatoriamente os administrados (povo) e ao administrador (agente público) fazer o melhor como profissional. Enseja que a administração pública alcance os melhores resultados utilizando os menores esforços possíveis.
As demais alternativas estão INCORRETAS porque trazem outros significados, vejamos:
b) Princípio da Publicidade.
Tal princípio impõe a divulgação dos atos oficiais para conhecimento público e início de efeitos externos. Em regra, o ato administrativo terá que ser público, ou seja, a população deverá ter meios práticos de conhecer tais atos, tendo em vista que eles terão que chegar ao conhecimento de todos.
c) Princípio da Legalidade.
Segundo ele, a administração pública só poderá fazer o que a lei permitir ou determinar. A administração, portanto, não poderá agir sem a permissão da lei, ou criar direitos ou deveres novos por meio de mero ato administrativo. Assim, toda atuação da administração pública está pautada na lei, tendo a administração que respeitar a estrita observância a norma legal.
d) Princípio da Impessoalidade.
A impessoalidade é o princípio da não discriminação. O Estado não deverá agir favorecendo ou discriminando uns em detrimento de outros, quer seja por influência dos agentes públicos ou por qualquer outro motivo.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA A.
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