Sobre o princípio da impessoalidade, assinale a alternativa incorreta.

A alternativa correta é letra D) Recomenda que o ato seja praticado com finalidade pública, podendo o administrador praticá-lo no interesse próprio.

Gabarito: LETRA D.

A questão trata sobre o Princípio da Impessoalidade.

A impessoalidade é o princípio da não discriminação. O Estado não deverá agir favorecendo ou discriminando uns em detrimento de outros, quer seja por influência dos agentes públicos ou por qualquer outro motivo.

Tal princípio impõe as seguintes condutas:

• Igualdade de tratamento às pessoas: estabelece o tratamento igualitário para qualquer pessoa. Importante destacar que a igualdade aqui proposta é a igualdade MATERIAL, que retrata o conceito de ISONOMIA. Através da isonomia, o Estado deve tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais de maneira desigual, à medida de suas desigualdades. Assim, o Estado pode fazer discriminações apenas objetivando o interesse coletivo, tratando diferente as pessoas que estão em situações jurídicas e sociais diferentes. Como exemplo, temos as políticas assistenciais concedidas pelo Governo apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira;
• Neutralidade dos agentes públicos: Todo ato praticado pelo agente público é imputado diretamente à administração, então é vedada a autopromoção do agente por algum ato feito pela administração pública que foi por ele representada em tal ato (art. 37, §1º/CF). Ex.: Políticos montam palanques na inauguração de uma obra pública com a intenção de mostrar que foi sua própria pessoa que a construiu.
• Respeito à finalidade dos atos administrativos: A conduta do agente público deve ser sempre visando alcançar o interesse público. Além disso, cada ato administrativo tem sua finalidade, que também deve ser de interesse público, e não poderá ser praticado sem obedecer a tal finalidade. Ex.: Funcionário público é removido para um local de trabalho totalmente distante de sua residência, apenas porque o prefeito não gosta dele.

Agora, vamos analisar as alternativas e marcar a INCORRETA:

a)  Nada mais é que o clássico princípio da finalidade.

CORRETA. Como vimos, o princípio da finalidade é uma das facetas do princípio da impessoalidade.

b)  Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.

CORRETA. Mais uma vez, estamos diante da faceta da finalidade, que integra o conceito do princípio da impessoalidade.

c)  Exclui a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas.

CORRETA. Aqui nós temos a faceta da neutralidade, conforme vimos inicialmente, integrante do princípio da impessoalidade.

d)  Recomenda que o ato seja praticado com finalidade pública, podendo o administrador praticá-lo no interesse próprio.

INCORRETA. O administrador não pode praticar o ato no interesse próprio, de maneira alguma. A impessoalidade nos diz que ele deve sempre buscar alcançar o interesse público.

Confirmamos, portanto, que a alternativa INCORRETA é a LETRA D.