Em relação ao Princípio da Eficiência, podemos dizer:
- A) Possui caráter absoluto e irradia seus efeitos.
- B) O que a sociedade espera do Estado é uma maior qualidade e eficiência dos serviços, a fim de tornar a convivência entre a administração pública e a população mais satisfatória.
- C) Tem-se como objetivo desestimular e demonstrar formas de promover satisfação ao atendente, bem como mostrar a importância de realizar um atendimento ao público com qualidade.
- D) A sociedade só procura ser bem atendida, não se importando com os demais vieses do serviço público como um todo.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O que a sociedade espera do Estado é uma maior qualidade e eficiência dos serviços, a fim de tornar a convivência entre a administração pública e a população mais satisfatória.
Gabarito: LETRA B.
A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.
a) Possui caráter absoluto e irradia seus efeitos.
Incorreto. O princípio da eficiência, assim como os demais, não se sobrepõe a nenhum outro, porquanto deve somar-se aos demais com a finalidade de fundamentar o regime jurídico-constitucional. Ademais, a eficiência não pode sobrepor-se ao princípio da legalidade, uma vez que este é o princípio basilar da segurança jurídica e do Estado de Direito, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 85):
Vale dizer que a eficiência é princípio que se soma aos demais princípios impostos à Administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.
b) O que a sociedade espera do Estado é uma maior qualidade e eficiência dos serviços, a fim de tornar a convivência entre a administração pública e a população mais satisfatória.
Correto. De fato, a eficiência não pode servir apenas para economizar recursos da Administração, representa também o dever de considerar outros aspectos igualmente fundamentais, tais como a qualidade do serviço ou do bem, durabilidade, confiabilidade, universalização do serviço para o maior número possível de pessoas, conforme ensina Rafael Carvalho Rezende de Oliveira (Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020, p. 55):
Ressalte-se, todavia, que a eficiência não pode ser analisada exclusivamente sob o prisma econômico, pois a Administração tem o dever de considerar outros aspectos igualmente fundamentais: qualidade do serviço ou do bem, durabilidade, confiabilidade, universalização do serviço para o maior número possível de pessoas etc. Nem sempre a medida mais barata será a mais eficiente (“o barato pode custar caro”).
c) Tem-se como objetivo desestimular e demonstrar formas de promover satisfação ao atendente, bem como mostrar a importância de realizar um atendimento ao público com qualidade.
Incorreto. O princípio da eficiência não tem como como objetivo desestimular a promoção da satisfação ao atendente.
d) A sociedade só procura ser bem atendida, não se importando com os demais vieses do serviço público como um todo.
Incorreto. Modernamente, a sociedade é atenta ao desperdício de recursos públicos. Vale dizer, a sociedade se importa tanto com o bom atendimento quanto com os demais vieses do serviço público como um todo.
Portanto, gabarito LETRA B.
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