O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

A alternativa correta é letra E)  I, III, V, apenas.

Gabarito: LETRA E.

A questão trata sobre o controle social das ações dos governantes e funcionários públicos especificamente no que se refere ao bom emprego dos recursos públicos.

Ela traz um texto que, embora não tenha sido referenciado, foi extraído do portal da transparência, no site oficial do governo federal.

Vejamos:

"O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no controle social.

Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que permitem entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas; que possibilitam receber notificações em diversas situações; e que oferecem dados e informações de forma fácil para o acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. São muitas as possibilidades de uso do Portal da Transparência."

(Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603399-controle-social).

Percebe-se que estamos falando aqui de controle de RECURSOS PÚBLICOS. Ou seja, estamos falando de dinheiro, certo?

Das afirmativas presentes na questão, as que de fato tem mais ligação com o bom uso do recurso público sãs as afirmativas I, III, V (eficiência, eficácia e efetividade).

Vejamos:

"De pronto, esclareça-se que a eficiência não é eficácia ou efetividade. Sim, mas o que são eficácia e efetividade? E em que medida esses conceitos distinguem-se da eficiência? Vejamos.

Ação administrativa eficaz é aquela que alcançou a meta prevista. Por sua vez, na efetividade, dá-se relevo aos resultados sociais planejados. E, por fim, na eficiência, atém-se à relação custo versus beneficio, isto é, menor volume de recursos públicos para o alcance dos resultados previstos."

(Borges, Cyonil. Manual de Direito administrativo facilitado / Cyonil Borges, Adriel Sá. - 4. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2020).

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA E: I, III, V, apenas.