A atuação da administração pública direta e indireta está subordinada às normas previstas na Lei. Nesse sentido, o decoro, a boa-fé e a probidade fundamentam a atuação do servidor público em conformidade com o princípio constitucional da:
- A) informalidade
- B) neutralidade
- C) moralidade
- D) confidencialidade
Resposta:
A alternativa correta é letra C) moralidade
Gabarito: letra C.
Não tem erro, falou em decoro, boa-fé e probidade, estamos falando do princípio da moralidade.
Este princípio obriga os agentes públicos a atuarem para além da mera observância da lei, mas também com integridade, honestidade e transparência, evitando comportamentos que possam comprometer a confiança pública e a legitimidade das ações governamentais.
Em relação às demais alternativas, vamos comentar rapidamente.
a) informalidade: refere-se à flexibilidade nos procedimentos administrativos, permitindo menos rigidez formal em determinados contextos para facilitar a eficiência e a celeridade dos serviços públicos.
b) neutralidade: apesar de não existir um princípio com esse nome específico, estamos diante da ideia que rege o princípio da impessoalidade, ou seja, que os agentes públicos devem atuar de forma imparcial e isenta, sem permitir que interesses pessoais ou partidários influenciem suas decisões e ações.
d) confidencialidade: novamente, apesar de não se tratar de um princípio, é o que ocorre com alguns atos administrativos que não podem ser divulgados, pois contém certas informações que devem ser mantidas em sigilo, protegendo dados sensíveis e respeitando a privacidade dos envolvidos.
Espero ter ajudado.
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