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A ampla divulgação dos atos praticados pela administração para dar transparência na atuação administrativa, como requisito de eficácia, é característica do princípio da:
- A) legalidade
- B) moralidade
- C) publicidade
- D) impessoalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra C) publicidade
Gabarito: letra C.
Aqui não tem mistério. Se a questão fala em "ampla divulgação" e "transparência", e ainda colocando ambos como um "requisito de eficácia" da atuação administrativa, não podemos pensar em outro princípio que não o da publicidade.
Em relação às demais alternativas, vamos comentá-las rapidamente.
Princípio da Legalidade (Letra a): Estabelece que a administração pública só pode agir conforme a lei. Nenhum ato administrativo pode ser praticado sem a devida previsão legal, o que assegura a obediência ao ordenamento jurídico. Por outro lado, garante aos particulares que estes podem fazer tudo o que a lei não os proíbe.
Princípio da Moralidade (Letra b): Impõe que os atos da administração pública devem estar pautados na ética, nos bons costumes e nos princípios morais. Vai além da legalidade estrita, exigindo que os atos administrativos também sejam moralmente aceitáveis.
Princípio da Impessoalidade (Letra d): Estabelece que os atos da administração pública não devem visar interesses pessoais ou particulares, mas sim o interesse público. Assegura também que as ações administrativas não favoreçam ou promovam nenhum agente ou autoridade pública.
Espero ter ajudado.
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