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A ampla divulgação dos atos praticados pela administração para dar transparência na atuação administrativa, como requisito de eficácia, é característica do princípio da:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) publicidade

Gabarito: letra C.

 

Aqui não tem mistério. Se a questão fala em "ampla divulgação" e "transparência", e ainda colocando ambos como um "requisito de eficácia" da atuação administrativa, não podemos pensar em outro princípio que não o da publicidade.

 

Em relação às demais alternativas, vamos comentá-las rapidamente.

Princípio da Legalidade (Letra a): Estabelece que a administração pública só pode agir conforme a lei. Nenhum ato administrativo pode ser praticado sem a devida previsão legal, o que assegura a obediência ao ordenamento jurídico. Por outro lado, garante aos particulares que estes podem fazer tudo o que a lei não os proíbe.

Princípio da Moralidade (Letra b): Impõe que os atos da administração pública devem estar pautados na ética, nos bons costumes e nos princípios morais. Vai além da legalidade estrita, exigindo que os atos administrativos também sejam moralmente aceitáveis.

Princípio da Impessoalidade (Letra d): Estabelece que os atos da administração pública não devem visar interesses pessoais ou particulares, mas sim o interesse público. Assegura também que as ações administrativas não favoreçam ou promovam nenhum agente ou autoridade pública.

Espero ter ajudado.

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