O servidor público deve ficar atento a alguns conceitos que norteiam seu bom desempenho na esfera pública. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988. O princípio em que o servidor público deve agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento do bem ou mal, ou seja, seu comportamento deve ser ético, de forma que garanta o acesso dos usuários ao serviço público, é o princípio da:
- A) Moralidade.
- B) Publicidade.
- C) Impessoalidade.
- D) Eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Moralidade.
Gabarito: letra A.
A questão trata do princípio da moralidade, que é tradicionalmente resumida no brocado latino "non omne quod licet honestum est", ou seja, nem tudo o que é legal é honesto.
A legalidade por si só, nem sempre atenderá ao Direito. Por isso, a Administração deve se pautar não apenas na estrita legalidade, mas também em padrões éticos de probidade e boa fé, de acordo com a moral administrativa, para agir e tomar suas decisões.
O princípio da moralidade representa, de acordo com a doutrina majoritária, um avanço em relação à estrita legalidade.
Em relação às demais alternativas, vamos comentar rapidamente.
b) ERRADO. Publicidade é o princípio segundo o qual, via de regra, todos os atos da Administração devem ser públicos e transparentes, permitindo assim uma melhor prestação de contas aos usuários do emprego dos recursos públicos, bem como um controle social sobre a Administração.
c) ERRADO. Impessoalidade é um princípio que envolve três aplicações ou acepções: isonomia, finalidade (interesse público) e vedação a promoção pessoal de agentes públicos.
d) ERRADO. Eficiência é o princípio segundo o qual a Administração deve procurar sempre pautar suas ações buscando a forma mais eficiente de agir. Com esse princípio, prima-se pela melhor utilização dos recursos públicos, sem desperdícios e gastos desnecessários, além de fomentar a celeridade na prestação de serviços.
Espero ter ajudado.
Deixe um comentário