A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- A) O princípio da Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento aos seus interesses particulares, próprios ou de terceiros
- B) O princípio da Eficiência se refere ao consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. O mau servidor, analisado anualmente, fica protegido sob esse princípio, não podendo ser exonerado
- C) Moralidade no que se refere o princípio da Administração Pública, diz respeito ao bom comportamento do administrador através da escolha de resultados que gerem o maior ganho para a coletividade
- D) O princípio da Publicidade visa garantir que os atos administrativos sejam levados a conhecimento público
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O princípio da Eficiência se refere ao consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. O mau servidor, analisado anualmente, fica protegido sob esse princípio, não podendo ser exonerado
Gabarito: letra B.
Vamos analisar as alternativas.
a) CERTO. Essa é uma acepção pouco lembrada do princípio da Impessoalidade. Vamos relembrar as demais acepções.
b) ERRADO. Muito pelo contrário, o princípio da eficiência serve, dentre outras coisas, de base apara exoneração de servidores não aprovados nos exames de desempenho.
c) CERTO. Sinceramente achei meio esquisita essa definição. O mais comum é definir a moralidade como o conjunto de regras retiradas da disciplina interna da Administração, que tenham por fim orientar a conduta do servidor para além do mero atendimento da lei em sentido estrito.
d) CERTO. Exato. Nada mais que isso. Porém, há de se lembrar que existem atos que não podem ser levados a conhecimento público, pois que imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado.
Espero ter ajudado.
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