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São princípios que regem a Administração Pública, expressos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988:

Resposta:

A alternativa correta é a letra C) Moralidade, publicidade dos atos administrativos, impessoalidade, eficiência e legalidade.

Os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 são:

  • Legalidade: a Administração Pública está adstrita à lei, devendo praticar seus atos somente em conformidade com o ordenamento jurídico.
  • Impessoalidade: os atos administrativos devem ser imputados à pessoa jurídica, sem favorecimento ou perseguição a indivíduos ou grupos, o que significa tratar a todos igualmente.
  • Moralidade: a Administração Pública deve agir com probidade, honestidade e boa-fé, observando os princípios éticos e os valores morais da sociedade.
  • Publicidade: os atos administrativos devem ser divulgados de forma transparente e acessível a todos, a fim de garantir a participação popular e o controle social sobre a gestão pública.
  • Eficiência: a Administração Pública deve buscar alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis, otimizando os seus processos e serviços para atender as necessidades da sociedade.

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