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Constitui princípio orientador da administração pública, EXCETO a
- A) impessoalidade.
- B) autoaplicabilidade.
- C) publicidade.
- D) moralidade.
- E) legalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) autoaplicabilidade.
Gabarito: letra B.
b) autoaplicabilidade. – certa.
Inicialmente, salienta-se que o enunciado da questão solicita que seja assinalada a alternativa que não traz um princípio princípio orientador da administração pública.
Vejamos o texto constitucional:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
Ao analisar o dispositivo colacionado, nota-se que apenas o que consta na alternativa de letra B não é um princípio da administração pública.
Logo, é a alternativa a ser assinalada.
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