Analise as afirmativas a seguir sobre o princípio da eficiência na Administração Pública:

A alternativa correta é letra D) em I, II e III.

Gabarito: letra D.

d)  em I, II e III. – certa.

Passemos à análise das assertivas:

I. Na gestão pública, a eficiência deve ser buscada em todas as ações dos gestores, ainda que não se consiga atingir a efetividade ou a eficácia. – certa.

A assertiva, apesar de um tanto subjetiva, a meu ver encontra-se correta. Isso porque, o dever principal do administrador é buscar a eficiência em todos os seus atos, colocando o interesse público como prioridade e, mesmo fazendo isso, avaliando todas as variáveis, pode acontecer de uma determinada ação não atingir a sua completa efetividade ou eficácia. Situação que não anula o cumprimento do princípio da eficiência pelo agente.

Nessa linha, claro, ficam ressalvados os casos em que o administrador público, nunca (ou pouquíssimas vezes) consegue atingir a efetividade ou eficácia, caso em que, realmente, não estaria observando o princípio da eficiência.

A título de complementação, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Maria Sylvia Zanella Di Pietro propõe a análise do princípio sobre dois aspectos: 1.º) modo de atuação do agente público; e 2.º) modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.

Do ponto de vista da atuação do agente público, em razão do princípio da eficiência, espera-se que estes desempenhem suas funções norteados pela busca dos melhores resultados. O mesmo se espera da estrutura administrativa, que deve ser organizada de forma a lograr os melhores resultados na prestação do serviço público.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 191)

II. O princípio da eficiência está expresso na Constituição Federal, daí a sua importância para guiar as decisões tomadas pela Administração Pública em prol da coletividade. – certa.

Realmente, o princípio da eficiência fora inserido na Constituição da República com o advento da EC nº 19/1998 dada a sua importância na gestão pública.

Logo, assertiva correta.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Somente com o advento da Emenda Constitucional 19/1998 – denominada “Emenda da Reforma Administrativa” – é que o princípio da eficiência passou a ser expressamente previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Além disso, o princípio conta com expressa previsão no caput do art. 2.º da Lei 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 191)

III. Uma das formas de ineficiência é se fazer menos com mais recursos públicos. – certa.

O princípio da eficiência preceitua que a administração pública vele pela pela economicidade, pela qualidade e celeridade dos serviços prestados, rendimento funcional e também pela capacidade de fazer mais e melhor, gastando menos.

Portanto, é uma das formas de ineficiência se fazer menos com mais recursos públicos.

Sendo assim, assertiva correta.

Sobre o tema, Ricardo Alexandre e João de Deus:

“O conteúdo do princípio da eficiência diz respeito a uma administração pública que prime pela produtividade elevada, pela economicidade, pela qualidade e celeridade dos serviços prestados, pela redução dos desperdícios, pela desburocratização e pelo elevado rendimento funcional. Todos estes valores encarnam o que se espera de uma administração eficiente, que em última análise pode ser resumida na seguinte frase: “fazer mais e melhor, gastando menos”.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 191)

Nessa linha, a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.