Ante os princípios básicos que regulam a atuação da administração pública, o dever da administração pública tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, sendo que as divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos, decorre da:
- A) Legalidade
- B) Impessoalidade
- C) Moralidade
- D) Publicidade
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Impessoalidade
Gabarito: letra B.
Impessoalidade implica num tratamento isonômico dispensado a todos os usuários do serviço público: sem detrimentos ou benefícios a qualquer pessoa. Cada um recebe o tratamento necessário e conveniente de acordo com sua condição individual. É o que a célebre frase de Rui Barbosa expressa: tratar os iguais igualmente e os desiguais na medida de suas desigualdades.
Dito isto, vamos comentar rapidamente as demais alternativas para sanarmos possíveis dúvidas.
a) ERRADO. Legalidade é o princípio que vincula a atuação administrativa à lei. É um princípio comum não apenas ao Direito Administrativo, mas a todo o Direito Público.
c) ERRADO. Moralidade é um princípio que estabelece que o administrador não pode se basear apenas na lei estritamente para que sua atuação seja válida, mas deve também levar em conta princípios éticos de probidade e boa fé.
d) ERRADO. Publicidade é o princípio que determina a publicação dos atos administrativos, promovendo a transparência nos atos da Administração Pública. Não é absoluto, pois há situações que exigem o sigilo.
Espero ter ajudado.
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