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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se submete aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal. O direito à intimidade está relacionado ao princípio da:
- A) Moralidade
- B) Realidade
- C) Pessoalidade
- D) Publicidade
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Publicidade
Gabarito: letra D.
A intimidade, mais especificamente o resguardo da intimidade relaciona-se com o princípio da publicidade no sentido de ser esse um caso excepcional, onde uma determinada informação não pode ser tornada pública.
Não seria o caso de evocar o princípio da moralidade (letra A), apesar de, a depender da situação, a revelação de uma informação pessoal possa ser também um ato que afronte a moralidade administrativa. No entanto, o princípio mais diretamente afetado é o da publicidade.
Realidade (letra B) e Pessoalidade (letra C) não são princípios administrativos.
Espero ter ajudado.
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