QUESTÃO:

A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado.

De acordo com a Constituição da República, em tese, a publicidade pretendida é:

• A) viável, mas dela não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
• B) inviável, porque tal publicidade caracteriza promoção pessoal, ainda que não haja referência a nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos.
• C) inviável, porque tal publicidade caracteriza promoção pessoal e consequentemente improbidade administrativa, independentemente do emprego de verba pública.
• D) viável, e dela poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que não haja verba pública envolvida.
• E) viável, e dela poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que haja prévia autorização do chefe do Poder Executivo.

RESPOSTA:

A alternativa correta é a letra A) viável, mas dela não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

EXPLICAÇÃO:

A publicidade institucional, como é o caso da campanha pretendida pela Secretaria de Segurança Pública, é permitida pela Constituição Federal, desde que observe os seguintes requisitos:

• Não contenha promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;
• Seja veiculada nos meios de comunicação social de larga abrangência;
• Tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Portanto, a alternativa A está correta porque permite a campanha publicitária, desde que respeite a vedação à promoção pessoal.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• B) É inviável, pois a publicidade institucional não caracteriza promoção pessoal se não houver referência a nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos;
• C) É inviável, pois a publicidade institucional não caracteriza improbidade administrativa se não houver emprego de verba pública;
• D) É viável, porém não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, mesmo que não haja verba pública envolvida;
• E) É viável, mas não é necessária a prévia autorização do chefe do Poder Executivo.