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Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.

Nos processos de contratação pública, Gabriel deve sempre agir de acordo com aquilo que a lei permita, em respeito ao princípio da legalidade.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Certo.

O princípio da legalidade, um dos pilares do Direito Administrativo, determina que a Administração Pública deve atuar sempre em consonância com a lei, seja na atuação interna ou externa. Em outras palavras, o administrador público, como Gabriel no caso em questão, só pode fazer o que a lei autoriza, devendo sempre se ater às normas legais aplicáveis aos processos de contratação pública. A atuação fora da lei torna o ato administrativo ilegal e passível de anulação.

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