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Dentre os princípios constitucionais expressos que informam a atuação da administração pública não se encontra:
- A) A motivação administrativa.
- B) A publicidade administrativa.
- C) A moralidade administrativa.
- D) A eficácia administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) A eficácia administrativa.
Gabarito oficial: letra D.
Gabarito do professor: ANULADA.
Quando a Constituição fala em princípios expressos na Constituição, ela está se referindo aos que estão previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"
Então, nem o princípio da eficácia (letra D) está previsto, nem o da motivação (letra A).
Espero ter ajudado.
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