No que diz respeito aos princípios administrativos,assinale a alternativa CORRETA.
- A) Segundo o princípio da publicidade todos têm (em a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- B) A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXXII, prever duas hipóteses de restrição à publicidade dos atos da administração conforme preceitua o princípio da publicidade, quais sejam: quando for prescindível à segurança da sociedade e se necessário à segurança do Estado.
- C) Produtividade, qualidade e economia de recursos são consequências da eficiência no âmbito da administração pública, oriundos diretamente do Princípio da legalidade.
- D) O princípio da legalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, sempre terá preferência e superioridade em qualquer caso sobre outro princípio.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Segundo o princípio da publicidade todos têm (em a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Gabarito: letra A.
Vamos analisar as alternativas.
a) CERTO. Exato. Nem todas as informações podem ser divulgadas. Muitas delas, se forem "vazadas" podem colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado, ou mesmo podem conter informações pessoais, que podem ficar restritas por até 100 anos.
b) ERRADO. Prescindível não, imprescindível.
"Art. 5º.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"
c) ERRADO. Ora, a produtividade, qualidade e economia de recursos são oriundos do princípio da eficiência.
d) ERRADO. De modo algum. Nenhum princípio pode se sobrepor (a princípio) aos outros. Deve-se fazer uma ponderação para se decidir qual deve prevalecer no caso concreto.
Espero ter ajudado.
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