Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio básico da administração pública:
- A) Eficiência: significa que a administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
- B) Impessoalidade: esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com rendimento funcional e resultados positivos.
- C) Publicidade: esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público.
- D) Moralidade: trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Moralidade: trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.
Gabarito: LETRA D.
Vamos analisar as alternativas, que tratam sobre os princípios constitucionais explícitos da administração pública:
a) Eficiência: significa que a administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
INCORRETA. Na verdade, o conceito apresentado pertence ao princípio da LEGALIDADE, e não da eficiência.
b) Impessoalidade: esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com rendimento funcional e resultados positivos.
INCORRETA. O conceito é do princípio da EFICIÊNCIA, e não da impessoalidade.
c) Publicidade: esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público.
INCORRETA. Na verdade temos aqui o princípio da IMPESSOALIDADE, e não da publicidade.
d) Moralidade: trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.
CORRETA. De acordo com o princípio da moralidade, o Estado deverá agir em obediência à ética, à honestidade e à probidade administrativa.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D.
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