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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio básico da administração pública:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Moralidade: trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.

Gabarito: LETRA D.

 

Vamos analisar as alternativas, que tratam sobre os princípios constitucionais explícitos da administração pública:

 

a)  Eficiência: significa que a administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição.

 

INCORRETA. Na verdade, o conceito apresentado pertence ao princípio da LEGALIDADE, e não da eficiência. 


b)  Impessoalidade: esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com rendimento funcional e resultados positivos.

 

INCORRETA. O conceito é do princípio da EFICIÊNCIA, e não da impessoalidade.


c)  Publicidade: esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público.

 

INCORRETA. Na verdade temos aqui o princípio da IMPESSOALIDADE, e não da publicidade.


d)  Moralidade: trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.

 

CORRETA. De acordo com o princípio da moralidade, o Estado deverá agir em obediência à ética, à honestidade e à probidade administrativa.

 

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D.

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