A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Auxiliar Administrativo sempre deverá pautar os seus atos nestes cinco princípios.
Neste sentido, o que significa o princípio da eficiência?
- A) Todo ato administrativo deve ser publicado.
- B) O Auxiliar Administrativo só pode fazer o que a lei permite.
- C) O Auxiliar Administrativo deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética.
- D) O Auxiliar Administrativo deverá proporcionar o melhor serviço possível à população, assim como otimizar os recursos públicos.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O Auxiliar Administrativo deverá proporcionar o melhor serviço possível à população, assim como otimizar os recursos públicos.
Gabarito: LETRA D.
O princípio da eficiência impõe à administração pública o dever de atender satisfatoriamente os administrados (povo) e ao administrador (agente público) fazer o melhor como profissional. Enseja que a administração pública alcance os melhores resultados utilizando os menores esforços possíveis.
Obs.: Foi incluído à CF na EC 19/98 e é autoaplicável, não precisa de nenhuma regulamentação, nenhuma lei posterior para sua eficácia e vigência (esse detalhe da inclusão do referido princípio por EC é bastante cobrado em provas).
Ex.: Art. 41, CF/88: avaliação de desempenho; O cidadão terá direito a indenização pelo mau cumprimento de atividade estatal; etc.
Vamos analisar as alternativas e verificar qual reflete obediência ao princípio da EFICIÊNCIA:
a) Todo ato administrativo deve ser publicado.
INCORRETA. Primeiro que a afirmação não é verdadeira. Nem todo ato administrativo precisa ser, efetivamente, publicado. Alguns obedecem a publicidade mesmo sem estar publicados em meio oficiais. Depois, a publicação de atos administrativos estão ligados ao princípio da PUBLICIDADE, e não da eficiência.
b) O Auxiliar Administrativo só pode fazer o que a lei permite.
INCORRETA. Tal afirmação refere-se ao princípio da LEGALIDADE, e não da eficiência.
c) O Auxiliar Administrativo deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética.
INCORRETA. A atuação pautada na legalidade reflete o princípio da LEGALIDADE, e a atuação pautada na ética reflete o princípio da MORALIDADE.
d) O Auxiliar Administrativo deverá proporcionar o melhor serviço possível à população, assim como otimizar os recursos públicos.
CORRETA. Agora sim, estamos diante de um exemplo de atuação seguindo o princípio da eficiência. Proporcionar o MELHOR serviço, assim como OTIMIZAR os recursos, são características fundamentais do princípio da eficiência.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D.
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