A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
- A) ser informativo e indicar o servidor público que merece a promoção pessoal.
- B) conter o nome e os símbolos que promovam a autoridade responsável.
- C) ter caráter educativo ou de orientação social sem constar imagens que caracterizem promoção de autoridades.
- D) ser de orientação social com a obrigatoriedade da indicação dos nomes dos autores.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) ter caráter educativo ou de orientação social sem constar imagens que caracterizem promoção de autoridades.
Gabarito: LETRA C.
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
"Art. 37. (...) § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
Assim, a única alternativa que corresponde ao que consta na CF/88 é a LETRA C: ter caráter educativo ou de orientação social sem constar imagens que caracterizem promoção de autoridades.
As demais estão incorretas:
a) ser informativo e indicar o servidor público que merece a promoção pessoal.
b) conter o nome e os símbolos que promovam a autoridade responsável.
d) ser de orientação social com a obrigatoriedade da indicação dos nomes dos autores.
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