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A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
A colocação de uma placa divulgando a realização de uma obra pública e identificando o órgão responsável por sua execução é compatível com o princípio da publicidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Como elucida o art. 37, § 1º da Constituição Federal:
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A identificação do órgão responsável por determinada obra pública possui caráter meramente informativo, estando de acordo com o ordenamento constitucional.
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