Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos, a velar pela estrita observância dos princípios de:

A alternativa correta é letra D) Somente os itens I, III e IV.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa sobre a Lei nº 8.429 de 2 de junho 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Nesse contexto, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são OBRIGADOS A velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, IMPESSOALIDADE, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, conforme o art. 4º, caput, da LIA:

Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade (ITEM I), impessoalidade (ITEM II), moralidade (ITEM III) e publicidade (ITEM IV) no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Portanto, como somente os itens I, III e IV estão corretos, gabarito LETRA D.