Quanto aos princípios fundamentais da administração pública, enumere a 2ª coluna com base na 1ª:

A alternativa correta é letra A) V, III, II, I, IV

Analisando cada alternativa:

( V ) Toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação.

Pelo princípio da legalidade, é consagrada a ideia de que o Estado se sujeita às leis e de que governar é atividade cuja realização exige a edição de leis, tem como solução a confirmação de que o Poder Público não pode atuar, nem contrariamente às leis, nem na ausência de leis.

( III ) Promoção da melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.

Eficiência é a capacidade de realizar atividades com perdas mínimas, com melhor aproveitamento dos recursos e está relacionada aos meios para se atingir os resultados. Eficiência preocupa-se com os meios, métodos mais indicados, que precisam ser planejados a fim de assegurar a otimização dos recursos disponíveis.

De acordo com Maximiano (2015),

“Eficiência é um princípio de administração de recursos, mais que uma simples medida numérica de desempenho. O princípio da eficiência é o da relação entre esforço e resultado. Quanto menor o esforço necessário para produzir um resultado, mais eficiente o processo”.

(II  ) O agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza.

A impessoalidade tem por objetivo evitar que o gestor pratique ato com o objetivo de interesse pessoal ou de terceiros com a finalidade diversa daquela determinada em lei, tendo em vista que o interesse público é sempre o que deve ser buscado com a prática do ato.

Segundo Carvalho (2015),

“O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a atuação do agente público deve ser pautada pela busca do interesse da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial”.

( I ) Os atos administrativos, normativos e judiciais, devem se tornar de conhecimento público para produzirem efeitos externos.

Pelo princípio da publicidade, os atos da administração devem ser públicos, salvo exceções, para que se possibilite o controle. Assim, por meio deste princípio torna-se os atos de conhecimento público.  

Segundo Pietro (2018),

“O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei”.

(  V)  Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta.

O princípio da moralidade reside com maior intensidade neste universo, presente sua abrangente abstração conceitual, extensa e intensa forma de incidência no ordenamento jurídico, bem como nas práticas da administração pública como um todo. Foca-se no âmbito da honestidade e da licitude.

De acordo com Pietro (2018), o princípio da moralidade:

“exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade”.

Gabarito: letra A.

Fonte: MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Fundamentos da Administração :introdução à teoria geral e aos processos da administração. 3. ed. Rio de Janeiro : LTC, 2015.

         CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. Salvador: Juspodium, 2015.

         Pietro, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo . 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.