De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo:

A alternativa correta é letra E) F, V, F, F.

Gabarito: LETRA E.

A questão versa acerca do abuso de poder. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

(F) Quando existe desvio de finalidade por parte do agente público, o ato caracterizado não é considerado nulo.

Falso. Na verdade, o ato administrativo praticado para atingir interesse privado do gestor público é considerado nulo em razão do desvio de finalidade (ou de poder). De fato, perceba que o qualquer que seja a finalidade do ato que não seja o interesse público ou a sua finalidade imediata é razão para nulidade por vício no elemento do ato finalidade. É o que nos dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015,p. 512):

O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo - geral ou especifica - configura vicio insanável, com a obrigatória anulação do ato. O vício de finalidade é denominado pela doutrina desvio de poder (ou desvio de finalidade) e constitui uma das modalidades do denominado abuso de poder (a outra é o excesso de poder, vício relacionado à competência). 

(V) O agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo.

Verdadeiro. De fato, o elemento finalidade define que o ato administrativo deve visar sempre o interesse público. Essa é finalidade geral de todos os atos administrativos: o atendimento do interesse público para o bem comum, tratando-se, pois, da finalidade geral ou mediata, vejamos com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 512):

A finalidade é um elemento sempre vinculado. Nunca é o agente público quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação, mas sim a lei. Podemos identificar nos atos administrativos:

a) uma finalidade geral ou mediata, que é sempre a mesma, expressa ou implicitamente estabelecida na lei: a satisfação do Interesse público;

b) uma finalidade especifica, imediata, que é o objetivo direto, o resultado especifico a ser alcançado, previsto na lei, e que deve determinar a prática do ato.

(F) O agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse particular sempre quando bem entender.

Falso. Conforme vimos, o agente público deve ter sua conduta orientada sempre para o INTERESSE PÚBLICO.

(F) A arbitrariedade e o subjetivismo não se opõem ao principio da impessoalidade.

Falso. O princípio da impessoalidade pressupõe uma conduta objetiva e em busca do interesse coletivo. Com efeito, o princípio da impessoalidade norteia toda a administração pública, desde a sua relação com os administrado até o seu próprio comportamento, não podendo atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, conforme explica Maria Sylvia di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 68):

[...]o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

Portanto, como a sequência correta é F, V, F, F, gabarito LETRA E.