Continua após a publicidade..
Supraprincípios ou superprincípios são os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e normas do Direito Administrativo, sendo dois os supraprincípios: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 69.
Sobre o conhecimento acerca dos superprincípios da Administração Pública, pode-se afirmar:
- A) Os supraprincípios são princípios absolutos, e não relativos. Assim, é nítida a supremacia absoluta do interesse público sobre o privado e sua indisponibilidade absoluta dos interesses públicos
- B) A outorga dos poderes especiais projeta a Administração Pública a uma posição de superioridade diante do particular. Trata-se de uma regra inerente a qualquer grupo social: os interesses dos indivíduos do grupo devem prevalecer sobre os do grupo como um todo. Essa é uma condição para a própria subsistência do grupo social
- C) Convém reafirmar que existe a supremacia do interesse público primário e secundário sobre o interesse privado. O interesse patrimonial do Estado como pessoa jurídica, conhecido como interesse público secundário, tem supremacia sobre o interesse do particular
- D) Os agentes públicos não são donos do interesse por eles defendido. Assim, no exercício da função administrativa os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do modo determinado pela legislação. Como decorrência dessa indisponibilidade, os agentes podem renunciar aos poderes legalmente conferidos ou que transacionem em juízo
- E) A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares
Resposta:
You have exceeded your per minute quota limit (5 requests per minute). Please try again after one minute.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário