Sobre os princípios da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

A alternativa correta é letra A) F, F, F, V

Gabarito: LETRA A.

Vamos analisar as afirmativas, que tratam sobre os princípios constitucionais explícitos da administração pública.

- A Publicidade é um princípio previsto apenas na esfera federal.

FALSA. A publicidade, assim como os demais princípios da administração pública, tem aplicabilidade em todos os poderes de Estado e em todas as unidades da federação (União, Estados, DF, e Municípios). Veja o que diz a Constituição Federal de 1988:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

- A Legalidade estabelece que qualquer ação estatal deve corresponder a um calço legal, a menos que se tratar de uma decisão discricionária do gestor.

FALSA. Toda decisão da administração pública só pode ser tomada com base em lei, até mesmo as decisões discricionárias.

A discricionariedade é a margem de liberdade que o administrador tem para tomar suas decisões. Mas lembre-se: é apenas uma MARGEM de liberdade. Ou seja, a liberdade é limitada, não é absoluta. E esse limite que a discricionariedade deve obedecer é imposto pela lei.

- Eficiência é um princípio especificamente voltado para a execução orçamentária do Poder Executivo.

FALSA. O princípio da eficiência, assim como os demais, deve ser observado em toda a atividade administrativa, e não apenas na execução orçamentária.

- O princípio da Impessoalidade determina tratamento e atuação sem discriminações por parte da Administração Pública em face dos administrados.

VERDADEIRA. Veja um breve resumo sobre o princípio da impessoalidade:

A impessoalidade é o princípio da não discriminação. O Estado não deverá agir favorecendo uns em detrimento de outros, quer seja por influência dos agentes públicos ou por qualquer outro motivo. O Estado não deverá representar uma pessoa física, e sim deverá sempre ser tratado como pessoa jurídica. 

Tal princípio impõe as seguintes condutas: 

• Igualdade de tratamento às pessoas: tratamento igualitário para qualquer pessoa; 

• Neutralidade dos agentes públicos: Todo ato praticado pelo agente público é imputado diretamente à administração, então é vedada a autopromoção do agente por algum ato feito pela administração pública que foi por ele representada em tal ato (art. 37, §1º/CF). Ex.: Políticos montam palanques na inauguração de uma obra pública com a intenção de mostrar que foi sua própria pessoa que a construiu. 

• Respeito à finalidade dos atos administrativos: Cada ato administrativo tem sua finalidade, e não poderá ser praticado sem obedecer tal finalidade. Ex.: Funcionário público é removido para um local de trabalho totalmente distante de sua residência, apenas porque o prefeito não gosta do mesmo

Confirmamos, portanto, o gabarito na LETRA A: F, F, F, V.