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Qual princípio da Administração Pública é responsável por realizar a transparência dos atos públicos:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Princípio da publicidade

Em se tratando de princípio atrelado à ideia de transparência dos atos da Administração Pública, pode-se afirmar que o postulado aí encarecido pela Administração vem a ser o da publicidade, uma vez que tal valor constitui um dos aspectos em que se desdobra referido princípio, como forme viabilizar o devido controle dos atos da Administração. 

 

Na linha do exposto, confira-se a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

 

"O princípio da publicidade também apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da Constituição de 1988, a saber:

 

(...)

 

b) exigência de transparência da atuação administrativa.

 

Essa acepção, derivada do princípio da indisponibilidade do interesse público, diz respeito à exigência de que seja possibilita, da forma mais ampla possível, o controle da Administração Pública pelos administrados."

 

Logo, a única opção acertada corresponde à letra B.

   

Gabarito: Letra B

 

Referências:

 

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 199.

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