Entre os princípios fundamentais da Administração Pública, consta o princípio da impessoalidade que determina:

A alternativa correta é letra E) O agente público deve ter sua conduta voltada para o interesse público, em detrimento de interesses parti-culares, próprios ou de terceiros.

Gabarito: LETRA E.

A Administração Pública deve se pautar, em sua atuação, de acordo com diversos princípios.

Dentre eles, existem os princípios constitucionais expressos da administração pública, é o famoso LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

A questão quer saber especificamente sobre o princípio da IMPESSOALIDADE. 

A impessoalidade é o princípio da não discriminação. O Estado não deverá agir favorecendo uns em detrimento de outros, quer seja por influência dos agentes públicos ou por qualquer outro motivo. O Estado não deverá representar uma pessoa física, e sim deverá sempre ser tratado como pessoa jurídica. 

Tal princípio impõe as seguintes condutas: 

• Igualdade de tratamento às pessoas: tratamento igualitário para qualquer pessoa; 

• Neutralidade dos agentes públicos: Todo ato praticado pelo agente público é imputado diretamente à administração, então é vedada a autopromoção do agente por algum ato feito pela administração pública que foi por ele representada em tal ato (art. 37, §1º/CF). Ex.: Políticos montam palanques na inauguração de uma obra pública com a intenção de mostrar que foi sua própria pessoa que a construiu. 

• Respeito à finalidade dos atos administrativos: Cada ato administrativo tem sua finalidade, e não poderá ser praticado sem obedecer tal finalidade. Ex.: Funcionário público é removido para um local de trabalho totalmente distante de sua residência, apenas porque o prefeito não gosta do mesmo. 

Com base nisso, vamos analisar as alternativas:

a)  O agente público deve tratar todos de forma respeitosa, respeitando as diversas personalidades.

INCORRETA. Na verdade, temos aqui o princípio da cordialidade, princípio aplicável a execução dos serviços públicos.

b)  O agente público deverá fazer apenas o que a lei determina.

INCORRETA. Aqui temos o princípio da legalidade, e não da impessoalidade.

c)  Os atos administrativos, para que produzam efeito, sejam levados ao conhecimento público.

INCORRETA. A alternativa fala do princípio da impessoalidade.

d)  O agente público deve sempre fazer escolhas que objetivem o bem de alguns grupos.

INCORRETA. Nossa, aqui a alternativa vai em total desencontro ao princípio da IMPESSOALIDADE.

e)  O agente público deve ter sua conduta voltada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros.

CORRETA. Agora sim, temos a correta aplicação do princípio da impessoalidade.

Confirmamos, portanto, o gabarito na LETRA E.