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A administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Cabe ao administrador fazer uso correto do orçamento público, evitando-se desperdícios.

 

Dentre os princípios a seguir, aquele que apresenta maior relação com as considerações supracitadas é o da

Resposta:

A alternativa correta é letra E) eficiência

Gabarito: letra E

Ora, fica evidente que o enunciado traz o princípio da eficiência. O foco pelos resultados é próprio do modelo gerencial de Administração, trazido pelo chamado Plano Bresser de Reforma Administrativa, o que acabou influenciando as mudanças constitucionais que adicionaram o referido princípio ao caput do art. 37 da Constituição.

Dito isto, vamos comentar rapidamente as demais opções.

a) ERRADO. Pelo princípio da legalidade, a administração deve fazer apenas o que a lei expressamente autoriza, enquanto que os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíba.


b) ERRADO. A impessoalidade é um princípio com três aplicações ou acepções:

1. Igualdade - exigência de que a Administração trate todos que se encontrem em uma mesma situação jurídica de forma igual.

2. Finalidade - toda ação administrativa deve se destinar ao atendimento do interesse público, sem se desviar para o atendimento de nenhum interesse de ordem particular ou coletiva (pertencente a um grupo).

3. Vedação de Promoção Pessoal - conforme o  §1º do art. 37:

"§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."


c) ERRADO. O princípio da moralidade representa um avanço em relação à estrita legalidade. Por este princípio, o administrador não deve apenas observar em suas ações o que é estritamente legal, mas também fazer um juízo de moralidade de suas ações, de acordo com a moralidade administrativa, que difere da moral comum.


d) ERRADO. A publicidade exige que os atos devem ser de conhecimento público, determinando sua publicação em meio oficial de imprensa, com exceção dos atos que por questões de interesse público precisem ser mantidos sob sigilo.

Espero ter ajudado.

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