Os administradores de maneira geral, quer sejam de entidades públicas ou privadas devem seguir os preceitos da lei. O administrador/funcionário público deve seguir também aos princípios estabelecidos no Direito Administrativo, dentre os quais, encontramos:
I – Impessoalidade: toda a atividade deve ser feita com finalidade pública, de modo a trazer o bem comum. Por esta razão são realizados concursos públicos e as compras são feitas através de licitações.
II – Moralidade: O administrador deve cumprir a lei de forma substancial, procurando sempreo melhor resultado para a administração.
III – Publicidade: os atos da Administração Pública devem ser mostrados de forma oficial, assim, os órgãos públicos devem agir com transparência, a fim de que os atos administrativos tenham conhecimento da população.
A partir das afirmativas acima, selecione a seguir a opção correta:
- A) Apenas a afirmativa I está correta.
- B) Apenas a afirmativa II está correta.
- C) Apenas a afirmativa III está correta.
- D) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- E) Todas as afirmativas estão corretas.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Gabarito: ANULADA.
Vamos analisar as afirmativas.
I - CERTO. É exatamente esse o conceito de impessoalidade e os exemplos dados são os que mais comumente aparecem na doutrina.
II - ERRADO. Essa é a definição do princípio da legalidade. A moralidade representa um avanço em relação à estrita legalidade. Por este princípio, o administrador não deve apenas observar em suas ações o que é estritamente legal, mas também fazer um juízo de moralidade de suas ações, de acordo com a moralidade administrativa, que difere da moral comum.
III - CERTO. Exato. Não basta a mera divulgação do ato na imprensa comum para considerar atendido o princípio da publicidade. Os atos da Administração Pública devem ser publicados na imprensa oficial.
Como não há opção que indique as assertivas I e III como corretas, resta anulada a questão.
Espero ter ajudado.
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