É princípio Constitucional que as políticas públicas atinjam o mais elevado grau de desempenho possível, sem desvios, mediante a adequada conjunção dos meios e esforços destinados à concretização de suas finalidades. Tal princípio se expressa na 

A alternativa correta é letra C) Eficiência.

Gabarito: Letra C

 

É princípio Constitucional que as políticas públicas atinjam o mais elevado grau de desempenho possível, sem desvios, mediante a adequada conjunção dos meios e esforços destinados à concretização de suas finalidades. Tal princípio se expressa na 

 

a) Economicidade.

 

ERRADO. A economicidade corresponde à análise de otimização de custos para se alcançar os melhores benefícios.

 

A economicidade é, assim, uma das dimensões da eficiência.

 

Item incorreto.

  

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b) Eficácia.

 

ERRADO. A  eficácia refere-se à aptidão de determinado ato ou contrato de produzir efeitos jurídicos normalmente, sem condições suspensivas ou impeditivas.

 

Sendo assim, item incorreto.

 

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c) Eficiência.

 

CERTO. O princípio da eficiência foi incorporado ao art. 37 da CF/88 com a EC nº 19/98, que promoveu a reforma administrativa.

 

Nesse sentido, o princípio da eficiência determina que a atuação administrativa deve ser voltada à obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios, evitando morosidade e desperdícios provenientes da má gestão de recursos públicos..

 

Tal princípio está previsto no art. 37, caput da CF/88:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

Portanto, item correto.

  

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d) Legalidade.

 

ERRADO. A alternativa exige conhecimento acerca do princípio da legalidade.

 

Nesse sentido, o princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais porque a lei define e estabelece os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de referidos direitos individuais em benefício da coletividade.

 

Dessa forma, só é permitido à Administração praticar os atos previstos em lei, restando a atuação fora dos limites legais considerada ilegal.

 

Noutro giro, para os particulares, o princípio da legalidade está previsto no art. 5º, inciso II da CF/88, a saber:

 

Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  

Logo, item incorreto.

 

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e) Impessoalidade.

 

ERRADO. A Administração Pública é regida pelo princípio da impessoalidade.

 

O princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória. 

 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. 

 

O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

 

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  

Assim, item incorreto.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.