No âmbito da Administração Pública, os princípios

A alternativa correta é letra B) possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.

Gabarito: Letra B

No âmbito da Administração Pública, os princípios

a) podem ser divididos entre supraprincípios e superprincípios, aqueles sendo derivados destes últimos.

ERRADO. A doutrina afirma que os supraprincípios são as pedras de toque do Direito Administrativo.

Nesse sentido, os referidos princípios tem por função fundamentar o regime de direito público a que se submete o Poder Público. São eles: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público.

Portanto, é incorreto afirmar que os supraprincípios derivam de superprincípios, pois, em verdade, ocorre o inverso. 

b) possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.

CERTO. Os princípios tem diversas funções.

Uma delas é a função interpretativa que possui a finalidade de complementar omissões referentes à interpretação do ordenamento jurídico onde houver lacunas. Essas omissões normalmente se relacionam ao alcance da norma legal, devendo os princípios darem o alcance correto quando a lei for omissa.

Assim, item correto.

c) não chegam a ser considerados como normas jurídicas, devido à sua amplitude e vagueza.

ERRADO. A doutrina ensina que os princípios são uma espécie de normas jurídicas, sendo considerados normas jurídicas impositivas de otimização, compatíveis com vários graus de concretização.

Logo, item incorreto.

d) são mandamentos de otimização, o que quer dizer que, ou são aplicados por inteiro, ou não devem ser aplicados.

ERRADO. Os princípios são, de fato, mandamentos de otimização, que serão utilizados em maior ou menor grau, a depender do caso concreto.

Nesse sentido, a teoria da prevalência dos princípios determina que se deve realizar, caso a caso, a análise de princípios, a fim de se verificar, em caso de conflito entre eles, qual deverá prevalecer sobre o outro.

Sendo assim, item incorreto.

e) são somente os que encontrem previsão expressa na lei, por força do princípio da legalidade.

ERRADO. Os princípios serão tanto expressos, como os previstos no texto constitucional e legal, quanto os implícitos, que derivam da doutrina e da jurisprudência, bem como da própria Lei.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.