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Mévio, servidor dos quadros de órgão público da administração direta, nomeou o noivo de sua filha, Tício, para cargo em comissão no referido órgão. Diante da situação descrita, indique a opção CORRETA.
- A) A nomeação é legal e legítima, tendo em vista que os cargos em comissão da administração direta e indireta são de livre nomeação e exoneração pela autoridade nomeante.
- B) A nomeação contraria vedação expressa de norma da Constituição.
- C) A nomeação é legal e legítima, uma vez que Tício ainda não contraiu matrimônio com a filha de Mévio, razão pela qual ainda não é considerado parente para fins legais.
- D) A nomeação afronta os princípios norteadores da Administração pública, notadamente os da impessoalidade e da moralidade. Sendo, desta forma, ilegítima.
- E) Não havendo norma expressa que vede a nomeação do caso sob análise, o referido ato é considerado legal e legítimo.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) A nomeação afronta os princípios norteadores da Administração pública, notadamente os da impessoalidade e da moralidade. Sendo, desta forma, ilegítima.
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