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A Câmara de um Município do interior de São Paulo aprova, em 31 de dezembro de 2017, lei destinando verbas públicas para o custeio de evento cultural de caráter privado, realizado anualmente por empresa da família de um grande produtor rural que já foi prefeito do Município.
Essa lei mostra-se incompatível com o interesse público e com o princípio da
- A) eficiência.
- B) motivação.
- C) segurança jurídica.
- D) impessoalidade.
- E) publicidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) impessoalidade.
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