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Assinale a alternativa correta no que tange aos princípios da administração pública:
- A) O princípio da legalidade, por preceder aos demais princípios, está hierarquicamente acima dos demais.
- B) Os atos praticados por um agente putativo são considerados inválidos perante terceiros de boa-fé em decorrência da aplicação do princípio da impessoalidade.
- C) O princípio da moralidade administrativa pode ser resguardado através de ação popular, cabendo a qualquer cidadão a provocar.
- D) A plena efetividade da moralidade administrativa depende da existência de lei que proíba a conduta reprovada.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) O princípio da moralidade administrativa pode ser resguardado através de ação popular, cabendo a qualquer cidadão a provocar.
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