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Segundo Meirelles (2009), os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador, tanto no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Dentre essas doze regras, cinco estão expressamente previstas no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que são os seguintes princípios:
- A) Moralidade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa.
- B) Impessoalidade, legalidade, razoabilidade, motivação e supremacia do interesse público.
- C) Proporcionalidade, legalidade, contraditório, segurança jurídica e ampla defesa.
- D) Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
- E) Finalidade, moralidade, eficiência, segurança jurídica e motivação.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
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