Um administrador público está preocupado com a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e busca, por meio de sua liderança, motivar os servidores para que realizem suas atribuições com presteza e perfeição, exigindo resultados positivos e economia de recursos. A justa preocupação desse administrador está amparada no seguinte princípio constitucional da administração pública:

A alternativa correta é letra A) eficiência

GABARITO - A

A questão de nível fácil exige do candidato conhecimento sobre os princípios da Administração Pública expressos constitucionalmente, trazendo situação hipotética que reflete um dos princípios administrativos.

Para auxiliar na identificação da alternativa correta, vamos extrair do enunciado valiosas informações:

• Preocupação do administrador público com a qualidade do serviço prestados aos cidadãos;
• Busca motivação de seus servidores para que realizem suas atribuições com presteza e perfeição;
• Exigência de resultados positivos e economia de recursos.

Diante do destaque das principais informações do enunciado, vamos analisar as opções e identificar a alternativa que corresponde adequadamente ao princípio correspondente.

a) eficiência CORRETA

O Princípio da Eficiência possui status de princípio constitucional expresso no artigo 37 caput da Constituição Federal estabelece busca a excelência e a efetividade das atividades administrativas prestadas pela Administração Pública.

De acordo com o renomado jurista administrativo Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência:

“Impõe a todo agente público realizar as atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.”

Portanto, o princípio da eficiência impõe à Administração Pública a obrigatoriedade em aperfeiçoar os serviços e as atividades que presta, buscando otimização de resultados e visando atender o interesse público de maneira célere e com economia de recursos.

b) moralidade INCORRETA 

Diferentemente das características pontuadas no enunciado da questão, o princípio da moralidade impõe a obrigação ao administrador público de observar não somente a lei que condiciona sua atuação, mas também, regras éticas extraídas dos padrões de comportamento designados como moralidade administrativa.

c) legalidade INCORRETA

O princípio da Legalidade fundamenta o próprio regime jurídico administrativo, pois, a Administração Pública só poderá ser exercida na conformidade da Lei, em completa submissão das atividades administrativas nos exatos permissivos legais.

Ademais, para cumprir o princípio da legalidade, não basta à administração atuar por meio de atos não proibidos em Lei, mas manter sua atuação pautada justamente conforme determina a Lei.

Consolidando este entendimento temos a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:

Ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize.

Assim, as características do princípio da legalidade não se relacionam com a situação hipotética descrita no enunciado.

d) impessoalidade INCORRETA

A alternativa não se relaciona com as características descritas no enunciado da questão, tendo em vista que o princípio da impessoalidade pressupõe que a Administração Pública não poderá atuar discriminando pessoas de forma gratuita ou então beneficiando quem quer que seja em sacrifício dos interesses públicos, mas sim permanecer numa posição de neutralidade em relação às pessoas privadas. 

A atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, sem discriminação nem favoritismo, constituindo assim um desdobramento do princípio geral da igualdade, art. 5.º, caput, Constituição Federal.

Assim, diante do panorama constitucional acerca dos princípios administrativos, verifica-se que a alternativa A corresponde adequadamente às características mencionadas no enunciado da questão.