O princípio que impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social, é denominado princípio da:

A alternativa correta é letra B) eficiência.

Gabarito: Letra B
 

O princípio que impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social, é denominado princípio da:

a)  publicidade.

ERRADO. O princípio da publicidade refere-se à exigência de exteriorização dos atos públicos com o objetivo de tornar possível o controle interno e externo sobre os atos praticados pela Administração Pública. Também está previsto no art. 37, caput da CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

b)  eficiência.

CERTO. O princípio da eficiência foi incorporado ao art. 37 da CF/88 com a EC nº 19/98, que promoveu a reforma administrativa.

É a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Adm. Pública, a tendência é a prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.

c)  moralidade.

ERRADO. Também está previsto no art. 37 da CF/88. A moralidade refere-se à exigência de que atuação do administrador, além de respeitar a legalidade, seja ética, moral e de acordo com a boa-fé, não se referindo às autorizações legais que fundamentam a atuação do Estado.

d)  legalidade.

ERRADO. O princípio da legalidade está previsto no art. 37 da CF/88 como sendo um dos princípios que regem a Administração Pública:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Nesse sentido, o princípio da legalidade ensina que a atuação do administrador público, para ser legítima, deve estar pautada nas previsões legais, sendo-lhe permitido agir apenas dentro do previsto na lei.

e)  impessoalidade.

ERRADO. O princípio da impessoalidade também está previsto no art. 37, exigindo que a atuação do administrador seja voltada a garantir a isonomia entre os particulares, não admitindo diferenças não fundamentadas em lei ou na Constituição, além de proibir a utilização da máquina pública para autopromoção.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra B.