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A atividade administrativa, de forma geral, sublegal ou infralegal, deve restringir-se à expedição de comandos que assegurem a execução da lei, ou seja, existe a necessidade de garantir que a atuação do Poder Executivo nada mais seja que a concretização do preconizado em lei.
Esse contexto relaciona-se a qual princípio específico?
- A) Impessoalidade
- B) Boa-fé
- C) Moralidade
- D) Pessoalidade
- E) Legalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Legalidade
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