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A atividade administrativa, de forma geral, sublegal ou infralegal, deve restringir-se à expedição de comandos que assegurem a execução da lei, ou seja, existe a necessidade de garantir que a atuação do Poder Executivo nada mais seja que a concretização do preconizado em lei.

 

Esse contexto relaciona-se a qual princípio específico?

Resposta:

A alternativa correta é letra E) Legalidade

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