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O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
- A) Vedação de promoção pessoal.
- B) Avaliação periódica de desempenho.
- C) Autorização de créditos adicionais.
- D) Delegação da competência tributária.
- E) Foro por prerrogativa de função.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Avaliação periódica de desempenho.
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