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No âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei.
No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma relação com a denominada
- A) atuação negativa
- B) vinculação positiva
- C) juridicidade atual
- D) mecânica limitativa
- E) inclusão das lacunas
Resposta:
A alternativa correta é letra B) vinculação positiva
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