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Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
- A) O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública.
- B) O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.
- C) Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal.
- D) Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos.
- E) Constitui uma das garantias de controle popular.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.
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