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Sobre os princípios da moralidade e da publicidade na administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A) O princípio da publicidade não se confunde com publicação.
- B) O princípio da moralidade administrativa não se confunde com a moralidade comum.
- C) O princípio da moralidade administrativa não tem previsão expressa na Constituição Federal.
- D) O princípio da publicidade também representa condição de eficácia para os atos administrativos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) O princípio da moralidade administrativa não tem previsão expressa na Constituição Federal.
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