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O princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
- A) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- B) Pode-se afirmar que o princípio da impessoalidade decorre da supremacia do interesse público.
- C) Para garantir a preservação do interesse público, os atos administrativos deverão ser imputados ao servidor que os pratica e não à entidade à qual está vinculado.
- D) O provimento de cargo público efetivo por nomeação e classificação em concurso público de provas e títulos é um exemplo concreto da impessoalidade.
- E) A impessoalidade é uma forma de garantir a finalidade pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Para garantir a preservação do interesse público, os atos administrativos deverão ser imputados ao servidor que os pratica e não à entidade à qual está vinculado.
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