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O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio fica estabelecida, ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho das funções públicas, que corresponde à constante melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos e ofertados pelo Estado brasileiro.
Considerando a eficiência um princípio norteador da administração pública, assinale a alternativa correta.
- A) O princípio da eficiência advém do movimento de reforma gerencial da administração pública brasileira, e reforça a ideia de melhor rendimento das atividades estatais.
- B) O princípio da eficiência substituiu no texto constitucional do País o princípio da economicidade, pois ambos são de natureza implícita e almejam a modicidade dos gastos públicos.
- C) O princípio da eficiência depende de lei complementar para sua efetivação como instrumento, haja vista a abrangência do termo que possibilita múltiplas interpretações na gestão estatal no Brasil.
- D) O princípio da eficiência é relativo, de forma que só é aplicável a órgãos e servidores públicos que desempenham atividades-fim na organização do Estado brasileiro.
- E) O princípio da eficiência sobrepõe-se ao princípio da legalidade, o que torna a administração pública brasileira cada vez menos burocrática e mais próxima dos modus operandi da gestão empresarial.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) O princípio da eficiência advém do movimento de reforma gerencial da administração pública brasileira, e reforça a ideia de melhor rendimento das atividades estatais.
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