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Segundo o princípio da Publicidade, a atividade estatal deve ser levada ao conhecimento de todos.
Não se aplica o referido princípio nos casos:
- A) em que haja conveniência administrativa, segundo avaliação de autoridade competente.
- B) que envolvam situações emergenciais ou prestação de socorro.
- C) de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- D) que envolvam a validade da atuação administrativa, mais especificamente nas hipóteses de anulação de ato administrativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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