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“A ONG Contas Abertas calcula que o benefício (auxílio moradia) já custou aos cofres públicos R$ 4,5 bilhões desde setembro de 2014. Por mês, 17 mil magistrados e cerca de 13 mil procuradores podem receber R$ 4,3 mil mesmo que morem na mesma cidade em que trabalham ou tenham residência própria.”
(Estadão, 20 Agosto 2017)
O fato de se acrescentar mais dinheiro à remuneração dos magistrados e procuradores, os quais recebem altos salários no contexto brasileiro, caracteriza uma violação de qual princípio da Administração Pública?
- A) Legalidade, já que o teto salarial na Administração Pública não é respeitado ao se acrescentar o auxílio moradia.
- B) Eficiência, pois o uso desse recurso público não produz benefício para o conjunto da sociedade brasileira.
- C) Imoralidade, pois o auxílio moradia se traduz numa forma de privilégio a uma classe profissional específica.
- D) Moralidade, pois, apesar de ser algo que pode ser considerado legal, diante da renda média dos trabalhadores brasileiros, é uma afronta a todos.
- E) Publicidade, na medida em que a sociedade brasileira não é informada sobre os salários dos magistrados e procuradores de maneira transparente.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Moralidade, pois, apesar de ser algo que pode ser considerado legal, diante da renda média dos trabalhadores brasileiros, é uma afronta a todos.
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